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07 de novembro de 2017 às 18h13

“A MP do Saneamento é impopular e afrontosa”

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados - CDU, presidida pelo deputado Givaldo Vieira, realizou nesta terça-feira, 07, uma Audiência Pública em Brasília para discutir a Medida Provisória que modificaria a Legislação Nacional de Saneamento Básico. O presidente do Sindaema, Fábio Giori, marcou presença no evento e se posicionou contra a MP.

 

A proposta acabaria com o contrato de programa, obrigando os municípios a fazerem licitações para a concessão dos serviços em detrimento dos contratos de programas antes celebrados diretamente com as companhias estaduais. Em outro momento, a MP transforma a Agência Nacional das Águas - ANA em uma agência reguladora do saneamento básico no país, desconfigurando por completo os objetivos de sua criação.

 

 

Fábio, que já havia discursado sobre o assunto no 3º Manifesto Pelo Rio Doce, classificou a Medida Provisória diante dos presentes na Audiência como impopular e afrontosa. “Sem saneamento não tem vida e, infelizmente, esse governo não tem escrúpulos nem limites para atender aos anseios da iniciativa privada, vendo nos serviços uma fonte de lucro e não um direito fundamental à vida humana e à vida de todas as espécies”.

 

Ele questionou a situação atual do Conselho Nacional das Cidades e a diretora da Confederação Nacional dos Urbanitários, Amélia Fernandes Costa, fez um comparativo da entidade antes e depois do Governo Temer.

 

“Quando o Conselho foi criado, em 2003, ele era um espaço de controle social, de participação popular e todas as políticas construídas na área de saneamento foram formuladas e debatidas nele. Hoje o Conselho praticamente não existe, pois a primeira medida do governo golpista foi deixar de convocar as reuniões e desqualificar a entidade com relação à realização das conferências estaduais e nacional”.

 

Fábio Giori também indagou quais seriam as consequências dessa MP. O advogado especialista em Saneamento, Wladimir Antônio Ribeiro, afirmou que os resultados serão bastante negativos.

 

“Primeiramente, a saúde será impactada, pois vai perder muito recurso. Os ambientalistas também saem perdendo, pois não seria mais preciso licenciar obras de saneamento. E o consumidor vai ser impactado, pois a mudança na forma de cobrança dos serviços vão sobrecarregá-los demais”.


O assessor da FNU, Edson Aparecido da Silva, acredita que o fim do contrato de programa é o golpe de misericórdia do governo. “Esse contrato foi um grande avanço, pois criávamos relações entre entes públicos sem necessidade de licitação. O que essa MP propõe é um grande retrocesso, pois permite as empresas privadas manifestarem interesse nos municípios rentáveis e os deficitários ficarem à míngua”.

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O SINDAEMA


O Sindicato dos Trabalhadores em Àgua, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo completou 50 anos de história em 2013. Possui cerca de 2 mil associados – são trabalhadores da Cesan e dos Saaes, Serviços Municipais de Água e Esgoto. Sua sede está localizada no Bairro do Moscoso, em Vitória.