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22 de novembro de 2017 às 18h47

Cesan revoga incorporação de gratificação de função

A partir de agora, os funcionários que forem contratados não terão mais o direito de incorporar a Gratificação nos moldes da legislação atual, independente do tempo de serviço. A Cesan revogou a Norma Interna relacionada à incorporação da Gratificação de Função de Confiança ou Gratificada recebida por mais de 10 anos.

 

Com a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 da Reforma Trabalhista, que subtraiu inúmeros direitos dos trabalhadores, alterou-se o Artigo 468 da CLT retirando a incorporação da gratificação, independentemente do tempo de serviço.

 

De acordo com o advogado Ygor Tironi, tanto a Reforma quanto a revogação da Norma Interna não afetam os trabalhadores atuais. “A regra anterior, que é mais benéfica, está presente no contrato de trabalho e esse direito não pode ser suprimido. No entanto, ela vai prejudicar os trabalhadores que forem contratados a partir do fim da Norma Interna”.

 

O representante da categoria no Conselho de Administração da Cesan, Nery Martins de Morais Neto, foi contrário à revogação da Norma e critica duramente a decisão. “Esse é o reflexo do que está por vir com a Reforma Trabalhista. É uma medida arbitrária e prejudicial aos futuros trabalhadores da empresa”.

 

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O SINDAEMA


O Sindicato dos Trabalhadores em Àgua, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo completou 50 anos de história em 2013. Possui cerca de 2 mil associados – são trabalhadores da Cesan e dos Saaes, Serviços Municipais de Água e Esgoto. Sua sede está localizada no Bairro do Moscoso, em Vitória.