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06 de julho de 2018 às 14h18

Governo assina MP que pode acabar com as empresas públicas de Saneamento

O governo federal assinou hoje (06/07),às 10 horas, uma Medida Provisória (MP) que modifica todo o marco regulatório do setor de saneamento. A MP modifica a estrutura da Agência Nacional das Águas (ANA) que foi transformada em uma agência nacional reguladora  do setor de saneamento. 

 

Oficialmente essa mudança é para permitir e regular a prestação de serviço, mas sabemos que o objetivo é a venda de ações do setor de saneamento porque a partir do momento em que se cria uma agência reguladora,consegue-se transformar a água, de forma mais técnica e segura, em commoditie,facilitando as vendas das ações no mercado financeiro.

 

Para o Sindaema a medida é inconstitucional em vários pontos. "Já vinhamos juntos com os companheiros da FNU fazendo críticas severas a proposta de projeto de lei que o governo federal  esboçava e que de forma leviana transformou agora em medida provisória", explica o presidente do Sindaema e secretário de saneamento da FNU, Fábio Giori.

 

Dentre as principais mudanças estão inúmeras barreiras que dificultarão que os municípios celebrem contratos com as empresas estaduais de saneamento, colocando em risco a existência de todas as empresas estaduais de saneamento no país, a manutenção do serviços de saneamento, a universalização dos serviços. O governo Federal rasga com essa MP, o Plano Nacional de Saneamento Básico.

 

No ano passado fizemos diversos seminários, realizamos o Fórum Alternativo Mundial da Água, em contraponto ao Fórum Mundial das grandes corporações, dando visibilidade a sociedade para os riscos da mercantilização e privatização do setor de saneamento da água. .

 

Repudiamos mais uma vez essa medida. O governo agiu de forma sorrateira ao editar essa MP em meio a um clima de quase feriado devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo. 

 

Informamos a todos os companheiros que estaremos nos movimentando, de forma ainda mais incisiva, junto aos nossos deputados federais e senadores para que essa medida seja derrubada no congresso.

 

Reiteramos que água não é mercadoria. Estamos firme e fortes para defender nossa categoria e a população brasileira dessa medida que entendemos que nociva ao nosso país. Precisamos de vocês para derrubar essa medida no congresso. 

 

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O SINDAEMA


O Sindicato dos Trabalhadores em Àgua, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo completou 50 anos de história em 2013. Possui cerca de 2 mil associados – são trabalhadores da Cesan e dos Saaes, Serviços Municipais de Água e Esgoto. Sua sede está localizada no Bairro do Moscoso, em Vitória.