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22 de junho de 2018 às 18h05

Promoção de trabalhadora assegurada pelo jurídico do sindicato

A  filiada  foi aprovada em primeiro lugar em um concurso interno realizado pela Cesan,  regulamentado pelo Edital 001/2011, que abriu uma vaga para técnico de laboratório II, na unidade M-DCA em Vila Velha-ES.

 

Desde então, ela aguardava a promoção laboral que não foi feita pela empresa. Com o fim dos prazos legais para que a Cesan realizasse sua ascensão profissional, ela procurou o jurídico do sindicato que entrou com uma ação baseada no direito subjetivo à nomeação.

 

A ação, que já havia recebido parecer favorável em primeiro grau, foi  mantida pelo TRT que também obrigou a empresa a realizar a promoção, que já vem sendo oportunizada à trabalhadora por meio de decisão liminar.

 

Para o presidente do Sindaema, Fábio Giori, é importante que o entendimento do TRT e do sindicato seja de que a Cesan, como toda empresa pública, é obrigada a convocar todos aqueles que passaram no concurso público dentro do número de vagas previstas no edital.

 

 “Com essa sentença favorável demos mais um passo para que a promoção da trabalhadora seja definitiva e que ela  tenha, também de forma definitiva,  todos os direitos da função para a qual passou no concurso interno”, afirmou. 

 

Segundo o  advogado do sindicato, Ygor Tironi,  o direito subjetivo à nomeação da pessoa aprovada em concurso público é garantido pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

 

“ Infelizmente  algumas empresas insistem em burlar  esse direito, não convocando inúmeras pessoas para assumirem os cargos que lhes são de direito. Essa decisão é importante para que forcemos a Cesan a cumprir as regras dos seus concursos, nomeando todos aqueles que forem aprovados dentro do número de vagas”, ressaltou Tironi.


 

 

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O SINDAEMA


O Sindicato dos Trabalhadores em Àgua, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo completou 50 anos de história em 2013. Possui cerca de 2 mil associados – são trabalhadores da Cesan e dos Saaes, Serviços Municipais de Água e Esgoto. Sua sede está localizada no Bairro do Moscoso, em Vitória.