Notícias SINDAEMA

28 de maio de 2018 às 16h38

Representante dos trabalhadores presta contas do mandato

Após nove meses no Conselho de Administração – CA da Cesan, Nery Neto  vai apresentar os resultados de seu trabalho em sua terceira prestação de contas. A reunião será realizada na sede do Sindaema, na próxima quarta-feira, 30 de maio, às 18h30.

 

Para o conselheiro a  reunião é  sempre uma  boa oportunidade para manter a categoria ciente sobre suas ações no CA da empresa. “Nos últimos nove meses, representei os empregados no Conselho da Cesan, em várias reuniões onde tivemos muitos debates qualificados. Eu acredito que esta ação  de quarta é importante para que os trabalhadores saibam tudo o que está sendo feito no sentido de trazer melhorias para a categoria”, afirmou.

 

 

O Conselho

O Conselho de Administração é uma instância superior à direção da Cesan onde são tomadas decisões importantes sobre a gestão da empresa. É formado atualmente por sete membros, sendo um eleito pelos trabalhadores, um representante dos acionistas minoritários, um membro independente além de outros quatro membros indicados pelo acionista majoritário, governo do Estado.

 

De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, em seu Artigo 17, para ser membro do CA o cidadão deve ter reputação ilibada e notório conhecimento, experiência profissional de, no mínimo dez anos, ter formação acadêmica compatível, e não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar no 135, de 4 de junho de 2010, além de outras vedações previstas no  § 2o do artigo 17.

 

O mandato é de dois anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas.

 

Funções do Conselho de Administração

 

A Lei Federal 13.303/2016 estabelece no Artigo 18 que sem prejuízo das competências previstas no art. 142 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e das demais atribuições previstas nesta Lei, compete ao Conselho de Administração:

 

I - discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento com partes interessadas, política de gestão de pessoas e código de conduta dos agentes;

 

II - implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude;

 

III - estabelecer política de porta-vozes visando a eliminar risco de contradição entre informações de diversas áreas e as dos executivos da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

 

IV - avaliar os diretores da empresa pública ou da sociedade de economia mista, nos termos do inciso III do art. 13, podendo contar com apoio metodológico e procedimental do comitê estatutário referido no art. 1.

 

DEIXE SEU COMENTÁRIO

O SINDAEMA


O Sindicato dos Trabalhadores em Àgua, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo completou 50 anos de história em 2013. Possui cerca de 2 mil associados – são trabalhadores da Cesan e dos Saaes, Serviços Municipais de Água e Esgoto. Sua sede está localizada no Bairro do Moscoso, em Vitória.