Primeira reunião ocorreu presencialmente pela manhã na ETE Mulembá, em Vitória, e deliberação segue a partir das 18h em assembleia virtual; atuação do sindicato garantiu a retirada do banco de horas da proposta.

O Sindaema realiza nesta quarta-feira (28/10) duas Assembleias Gerais Extraordinárias com os trabalhadores e trabalhadoras da concessionária GS Inima (Espírito Santo Saneamento S.A.) para discussão e votação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027.

O primeiro encontro aconteceu de forma presencial, das 7h às 9h, na base da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mulembá, no bairro Joana D’Arc, em Vitória. Conforme previsto no edital publicado no Diário Oficial do Estado em 22/10/2026, a consulta à categoria prossegue nesta noite, a partir das 18h, em assembleia virtual voltada aos empregados que atuam em outras localidades. O resultado geral da deliberação será definido após a soma e compilação dos votos colhidos nas duas assembleias.

Principais pontos da proposta em apreciação

A minuta apresentada aos trabalhadores tem vigência prevista de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, mantendo a data-base da categoria em 1º de maio, e contempla os seguintes itens:

• Piso salarial: Valor de R$ 1.998,00 para jornada de 220 horas mensais, com pagamento efetuado até o dia 30 do mês trabalhado e disponibilização de contracheque e ponto eletrônicos na mesma data.

• Auxílio-alimentação e cesta natalina: Auxílio mensal de R$ 810,00 (incluindo café/desjejum), sem desconto para o trabalhador e retroativo a 1º de maio de 2026 ou à data de admissão, com quitação das diferenças em até 15 dias após a eventual aprovação do acordo. A partir de 1º de janeiro de 2027, o benefício passa para R$ 1.000,00 mensais. O auxílio é mantido nas férias, licenças maternidade/paternidade e afastamentos de até 180 dias, somado a uma cesta natalina de R$ 350,00 creditada em 15 de dezembro.

• Horas extras e adicionais: Pagamento de horas extras com adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados (inclusive feriados na escala). Previsão de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para uso de motocicleta em serviço (retroativo à contratação) e insalubridade conforme perícia interna sobre o salário mínimo.

• Jornada de trabalho: Carga horária de até 44 horas semanais com sábado compensado e, para o setor de operação, escala de dois dias de trabalho de 12 horas por dois dias de descanso, garantindo intervalo mínimo de 11 horas e transporte após dobras de turno.

• Plano de saúde e odontológico: Plano Unimed extensivo aos dependentes, sendo a modalidade coletiva (R$ 362,07 por vida) integralmente custeada pela empresa, e a individual (R$ 434,50) com custeio de R$ 72,43 pelo empregado. A proposta prevê coparticipação de R$ 15,00 apenas em consultas (com retorno isento em até 20 dias), sem cobrança de coparticipação em exames, terapias, procedimentos ambulatoriais e internações, além de manutenção do plano durante afastamentos médicos ou previdenciários. Já o plano odontológico (Odontoprev) tem adesão voluntária e custeio pelo trabalhador.

• Seguro de vida: Custeado integralmente pela empresa, com cobertura de 40 salários para morte natural ou invalidez, 80 salários para morte acidental, auxílio-funeral de até R$ 7.000,00 e verba de até R$ 4.000,00 para adaptação de residência ou veículo em caso de acidente coberto.

• Educação, estabilidades e benefícios sociais: Entrega de kit escolar até janeiro de 2027 para empregados estudantes e filhos de 4 a 14 anos, abono de horas para provas escolares, regras de estabilidade pré-aposentadoria (de 6 a 24 meses conforme o tempo de empresa), estabilidade de 15 dias para pais biológicos ou adotivos e reembolso de refeições de até R$ 75,00 em viagens a serviço com jornada a partir de quatro horas.

Além da apreciação da proposta de ACT, a pauta das assembleias inclui deliberações sobre a transformação da assembleia em permanente até o encerramento da Campanha Salarial 2026/2027, autorizações jurídicas ao sindicato, filiação e contribuição assistencial negocial (com isenção para filiados).

Proposta foi aprovada por 73 votos a favor e 30 contra após duas assembleias realizadas pelo Sindaema-ES na terça-feira (27/10); conquistas incluem reajuste de 6,5% nos salários e tíquetes, novos benefícios e pagamento retroativo em novembro e dezembro.

Os trabalhadores e trabalhadoras da I9 Engenharia e Tecnologia aprovaram a proposta final do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 em duas assembleias conduzidas pelo Sindaema na terça-feira (27/10). No somatório geral das votações presencial e virtual, a proposta recebeu 73 votos favoráveis e 30 votos contrários.

A primeira assembleia ocorreu de forma presencial às 7h, na sede da empresa, no município da Serra, reunindo os empregados da Grande Vitória, onde a proposta obteve 56 votos a favor, 23 contra e duas abstenções. Já no período da noite, às 19h, os trabalhadores lotados no interior do Estado participaram de assembleia virtual pela plataforma Zoom, registrando, em votação secreta, 17 votos pela aprovação e 7 pela rejeição.

A proposta aprovada pela categoria foi construída após diversas rodadas de negociação entre o Sindaema e a empresa, incluindo reunião de mediação na Superintendência Regional do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego). Com a aprovação, o sindicato encaminhará ofício à direção da I9 comunicando oficialmente o resultado para formalização do acordo.

Principais conquistas do ACT 2026/2027

O novo acordo garante a manutenção de direitos e traz avanços econômicos e sociais com aplicação retroativa à data-base de 1º de junho de 2026:

• Reajuste salarial e pisos: Reajuste linear de 6,5% nos salários. Os pisos salariais passam para R$ 1.759,34 (não oficiais), R$ 2.200,00 (oficiais), R$ 3.632,08 (técnicos) e R$ 3.785,88 (analistas), mantendo-se o cumprimento da Lei 4.950-A para engenheiros.

• Pagamento dos retroativos: As diferenças retroativas serão quitadas em duas parcelas, previstas para os dias 11/11/2026 e 16/12/2026.

• Alimentação e refeição: Reajuste de 6,5% nos benefícios, elevando o vale-refeição diário de R$ 33,76 para R$ 35,95 e o cartão-alimentação mensal de R$ 340,00 para R$ 362,10, mantendo o desconto do empregado em 5%, o abono natalino de R$ 200,00, as regras vigentes do vale-refeição nas férias e os 90 dias de cartão-alimentação para afastados.

• Novos benefícios: Criação do benefício de aniversário no valor de R$ 100,00 e do benefício por nascimento ou adoção de filho no valor de R$ 50,00.

• Horas extras e banco de horas: O adicional das duas primeiras horas extras de segunda a sexta-feira passa de 50% para 52% — com o tema retornando à mesa de negociação em até 90 dias. O acordo também assegura cláusula proibindo a implantação de banco de horas com período de compensação superior a seis meses.

• Deslocamento e viagens: O reembolso por quilômetro rodado sobe de R$ 1,85 para R$ 1,90, e a diária de viagem é reajustada em 6,5%, passando para R$ 123,01, além da manutenção do adicional de pernoite em R$ 35,00.

• Saúde e seguridade: Manutenção do custeio de 90% do plano de saúde pela empresa, seguro de vida de R$ 60.000,00 e auxílio-funeral de R$ 5.000,00.

Plano de saúde e demandas do interior

Durante a assembleia, a diretoria do Sindaema-ES também tratou de pautas específicas apresentadas pela categoria. Diante das reclamações sobre o atendimento do plano de saúde Bluzz, o sindicato cobrou que a empresa realize uma pesquisa de satisfação junto aos trabalhadores e avalie a possibilidade de migração para o plano Samp/São Bernardo. Os dirigentes orientaram ainda que os usuários protocolem eventuais falhas de atendimento junto à operadora, ao RH da empresa e, na sequência, diretamente na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Por fim, em resposta às dúvidas de trabalhadores do interior — especialmente de Nova Venécia — sobre a aferição e o demonstrativo de pagamento do quilômetro rodado, o Sindaema-ES informou que cobrará um posicionamento formal do setor de Recursos Humanos da empresa para garantir transparência no repasse dos valores.

Documento contra a privatização da Cesan e pelo fortalecimento dos SAAEs foi assinado pelo candidato Ricardo Ferraço (MDB); procurado pelo sindicato, o candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos) não recebeu a carta nem o convite para firmar o termo.

Com o objetivo de pautar a defesa da gestão pública dos serviços de água e esgoto nas eleições estaduais, o Sindaema elaborou o termo de “Compromisso com o Saneamento Público do Espírito Santo” para apresentação aos candidatos que disputam o Governo do Estado. O documento propõe diretrizes voltadas à manutenção do caráter público da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e ao fortalecimento dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs).

O governador e candidato à reeleição, Ricardo Ferraço (MDB), recebeu a diretoria do sindicato e assinou o termo de compromisso no dia 14 de outubro, em Vila Velha, durante encontro com trabalhadores e trabalhadoras do setor. O Sindaema-ES também procurou a campanha do candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos) para entregar a pauta da categoria, mas o candidato não recebeu a carta nem o convite para assinar o documento.

Eixos do termo de compromisso

O documento elaborado pela entidade sindical estabelece cinco compromissos centrais junto aos trabalhadores do saneamento e à população capixaba:

• Defesa das autarquias e da companhia estadual: Manter a Cesan pública, sem privatizá-la, além de apoiar e fortalecer os SAAEs, respeitando a autonomia dos municípios.

• Relações de trabalho: Valorizar os trabalhadores do saneamento, assegurando o diálogo com a representação sindical, condições dignas de trabalho e a defesa dos empregos e direitos da categoria.

• Capacidade de investimento: Fortalecer os investimentos públicos para garantir a prestação de serviços com qualidade, eficiência, transparência e controle social.

• Acesso e modicidade tarifária: Defender o direito humano à água e ao saneamento, promovendo a universalização do acesso com tarifas justas, compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias, e garantindo a tarifa social.

• Princípios de gestão: Fortalecer a gestão pública pautada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Debate sobre o setor no Espírito Santo

Durante o ato de assinatura, a presidenta do Sindaema-ES, Wanusa Santos, destacou que a iniciativa busca resguardar o setor diante das restrições de acesso a recursos e investimentos enfrentadas pelas companhias estaduais após a aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento).

Ao assinar o documento, Ricardo Ferraço declarou o compromisso de manter a Cesan e os SAAEs sob gestão pública, ressaltando o papel histórico dos servidores da companhia no atendimento às comunidades capixabas e afirmando que a água deve ser tratada como um bem essencial à vida e à saúde pública, e não como mercadoria.