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Os capixabas podem participar da consulta pública sobre o anteprojeto da atualização da Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei Nº 9096/2008), aberta no dia 25 de outubro, pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A contribuição da população pode ser dada até o próximo dia 18 de novembro de 2024. A audiência pública sobre o anteprojeto aconteceu no dia 06 de novembro, e a gravação está disponível no canal da SEDURB, no youtube. O anteprojeto de lei busca garantir o acesso universal aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário com tratamento, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais urbanas. A proposta é inclusiva, abrangendo áreas urbanas e rurais, alcançando então povos e comunidades tradicionais, núcleos urbanos informais consolidados e áreas remotas, com foco também em medidas estruturais e estruturantes. O anteprojeto prevê ainda a elaboração do Plano Estadual de Águas e Esgoto, e o estabelecimento do Sistema de Informações de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo, instrumentos essenciais ao planejamento dos programas, projetos e ações necessários ao alcance e manutenção da universalização dos serviços no Espírito Santo. Links: Para envio de formulário automatizado, acesse: https://eflow.es.gov.br/flow-definition/1f489a0c-6bd4-9fbd-8fa7-68c044ba904b Mais informações, acesse: https://sedurb.es.gov.br/consulta-publica-2 Assista a Audiência Pública: https://www.youtube.com/watch?v=qLMFn4D3amk.

A Chapa 1 Simbora Sindaema, liderada por Wanusa Santos, foi eleita para assumir a diretoria do Sindaema no próximo triênio. Também, como resultado dessa eleição, a Chapa 1 Conexão e Transparência, foi a escolhida pelos filiados para assumir o Conselho Fiscal do Sindicato. A votação durou 03 dias, e contou a com a participação de 1.029 votantes. A Chapa Simbora Sindaema conquistou 677 votos, contra 333 votos da Chapa Trabalho de Base. Já no Conselho Fiscal, a Chapa Conexão e Transparência obteve 660 votos, e a chapa #EstamosOn, 328. A eleição contou ainda com 40 votos em branco e 20 nulos.

A comissão eleitoral divulgou nesta sexta-feira (27) que a disputa para assumir a diretoria do Sindaema no próximo triênio 2025/2027 conta com duas chapas de diretoria e de conselho fiscal inscritas. As inscrições foram feitas no dia 23 de setembro, dentro do que determinava o edital. A partir de hoje, declara-se um prazo de 05 dias para impugnações. Clique aqui e confira o edital!

O Sindaema está mobilizando uma ação para a revisão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para calcular o tempo de aposentadoria e eventual valor do benefício. A ação, que será ajuizada na Justiça do Trabalho, envolve empregados que discordam das informações lançadas no documento de aposentadoria por acreditarem que não correspondam à realidade do ambiente de trabalho. “Ter o PPP com a indicação dos fatores de risco que o empregado está exposto é de fundamental importância para fins de aposentadoria. É com base nesse documento que o INSS analisará se houve exposição a algum agente nocivo durante a vida profissional do empregado e, reconhecendo o período como especial, conceder aposentadoria especial ou aumentar o tempo de contribuição, convertendo o tempo especial em comum.”, explica o advogado Augusto Martins, responsável pela ação junto ao Sindaema. Porque buscar a revisão do PPP? A apresentação de um documento incompleto junto ao INSS dificulta o processo de reconhecimento do pedido de aposentadoria pela Autarquia, e buscar ajuizar uma ação contra o INSS requerendo o reconhecimento de atividade especial com o PPP incompleto é insuficiente, afinal, a Justiça Federal também irá considerar o documento apresentado pelo trabalhador. Nesse sentido, antes de buscar o reconhecimento de atividade especial no âmbito administrativo (INSS) ou judicial (Justiça Federal), é importante buscar a retificação do PPP perante a Justiça do Trabalho em ação movida contra o empregador. Havendo êxito na demanda trabalhista, o empregado terá condições de comprovar a atividade especial junto ao INSS, primeiro através de requerimento administrativo e, se negado o pedido, através de ação judicial em face do INSS.

O Sindaema conquistou mais uma grande vitória em favor dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento. As funções de agente de sistema,…

O Sindaema conquistou mais uma grande vitória em favor dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento. As funções de agente de sistema, pedreiro e ajudante prático na empresa Tubomills passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 40%, com recebimentos retroativos de 2016 até hoje. A decisão transitou em julgado e a empresa não pode recorrer da sentença. Agora, iniciará a fase de execução de cálculos e definição de quem são os beneficiários dessa conquista.