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No início de janeiro, sob a justificativa de adequar os contratos de trabalho à Lei 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a empresa encaminhou aos trabalhadores termo aditivo aos contratos de trabalho. Desde então, o Sindaema tem se reunido com trabalhadores e com a Cesan para chegar a um acordo e uma nova redação do Termo Aditivo, que não prejudique os trabalhadores e que tornem o documento mais direcionado e objetivo. Na última segunda-feira, 13/02/2023, a Gerente de Recursos Humanos da Cesan, Katilice Mansk Firme, comunicou ao Presidente do Sindaema, Fábio Giori Smarçaro, que a Cesan vai prorrogar o prazo para a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho referente às adequações a LGPD e que agendará reunião com o sindicato para tratar do tema. No dia de ontem, 16/02/2023, o RH enviou email marcando a referida reunião com o sindicato para o dia 03/03/2023, às 10h30. Preocupado com o conteúdo do termo, mas sensibilizado com a necessidade de atender às exigências da LGPD, o Sindaema busca um ponto de equilíbrio que atenda aos interesses das partes. Antes disso, o Sindaema reforça a decisão aprovada em assembleia geral da categoria, de não assinatura do Termo Aditivo.

O Sindaema alerta que essas demissões não são um caso isolado e estão acontecendo por todo o Brasil. Até o presente momento as informações apuradas apontam para mais de 260 trabalhadores demitidos. Em Cachoeiro de Itapemirim foram 6 (seis) demissões e, só em São Paulo, já são mais de 70 (setenta). Segundo o Presidente do Sindaema, Fábio Giori, especula-se que a empresa deve desligar cerca de 10% dos empregados em todos os seus contratos e corporativo. No caso de Cachoeiro foram desligados empregados com mais de 30 anos de carreira e alguns eram líderes que gerenciavam processos estratégicos dentro da empresa há mais de uma década. Em reunião o diretor da empresa em Cachoeiro, Marcos Mendanha, justificou que as demissões são resultado da crise econômica que o país atravessa e de um processo de reestruturação que visa diminuir a folha de pagamento para aumentar a competitividade da empresa que pretende crescer e ganhar novos contratos em todo o Brasil. O Sindaema repudia as demissões e discorda das justificativas apresentadas: Em Cachoeiro de Itapemirim os lucros da empresa são exorbitantes; o contrato tem previsão até 2049; a empresa tem somente 191 empregados, sendo na proporção 1 empregado para mais de 1000 habitantes; a folha de pagamento é enxuta; a concessão é plena (água e esgoto) e a equipe e o contrato são maduros e entregam excelentes resultados ao grupo econômico. Infelizmente a BRK quer fazer economia às custas do sustento das famílias dos empregados demitidos e sobrecarregando os que ficaram que vão acumular ainda mais atividades. O diretor do Sindaema, Marinho, ressalta que esse processo é fruto das privatizações em todo o país e aponta que a tendência é só piorar devido ao novo marco regulatório do Saneamento aprovado em 2020: “O processo de privatização gera demissões, precarização das condições de trabalho e aumento de tarifa. Quem paga a conta são os trabalhadores e a sociedade. O Governo federal e o Congresso Nacional recém empossados precisam rever esse absurdo com urgência!” “Hoje a empresa tem aproximadamente 6 mil empregados em todo o país, ou seja, às demissões devem chegar a 600 empregados. Não vamos nos calar, estamos trabalhando de forma unida com outros sindicatos em todo o Brasil e de forma local vamos buscar Vereadores, Prefeito, Deputados Estaduais e outras lideranças e entidades locais e não mediremos esforços para reverter as demissões em Cachoeiro”, afirma o Presidente.

Segundo o jurídico do Sindaema, ficou definido hoje o prazo fatal de mais 45 dias úteis para adesão dos trabalhadores ao processo da Súmula 264, que trata do pagamento de horas extras devidas. Após esse prazo o processo coletivo será extinto. Aqueles filiados que ainda tem processo individual e não aderiram ao acordo, precisam entrar em contato direto com o Sindaema pois há casos nos quais a adesão não vale a pena >> Telefone (27) 99739-7119

O Sindágua-MS denuncia que essa é uma prática normal da concessionária por vários bairros da Capital Os moradores da Rua Brasilândia, no trecho entre as ruas San Martín e Adoniran Barbosa, no Bairro Tiradentes, em Campo Grande (MS), procuraram a reportagem do site Diário MS News para denunciar mais um exemplo de descaso por parte da empresa de saneamento Águas Guariroba, que explora o serviço de água e esgoto no município e tem lucros bilionários por cobrar a tarifa mais cara entre as 27 capitais brasileiras. Segundo os moradores, que não quiseram se identificar por temer alguma represália por parte da concessionária, há mais de um ano eles reclamam do problema de esgoto a céu aberto na altura do nº 545 da Rua Brasilândia. De acordo com quem mora na via e quem tem de passar por ela todos os dias, o mau cheiro é insuportável, além de contribuir para atrair insetos e animais peçonhentos. O presidente do Sindágua-MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Mato Grosso do Sul), Lázaro de Godoy Neto, revelou à reportagem que ignorar esse problema é uma prática comum da Águas Guariroba. “Se você passar na Avenida Norte Sul, entre o Shopping Norte Sul e o Ginásio Guanandizão, verá um grande volume de esgoto sendo lançado sem qualquer tratamento”, revelou. Lázaro de Godoy acrescentou que isso ocorre porque a empresa simplesmente deixa de bombear os esgotos para as Estações de Tratamento. “A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, responsável pela Promotoria de Meio Ambiente de Campo Grande, tem vários inquéritos em andamento por conta disso e a Águas Guariroba continua ignorando. O pior é que a população desses bairros paga na sua conta o valor de 75% como esgoto, como sendo coletado e tratado. Por isso temos essa tarifa caríssima e o lucro exorbitante”, reforçou. Livre de multa O presidente do Sindágua-MS completa que a Águas Guariroba só entra em ação quando algum vereador denuncia os inúmeros casos de esgoto a céu aberto. Ele lembra que o ex-vereador Vinicius Siqueira tentou fazer com quem a empresa pagasse multa milionária pelo despejo irregular de esgoto em córregos e áreas de preservação permanente, mas o juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital, extinguiu ação que pedia o cumprimento provisório de sentença que determinou o pagamento de R$ 20 milhões em multas contra a Águas Guariroba. A empresa foi condenada em 2020 a cessar despejo de esgoto sem tratamento nos recursos hídricos do município. Caso a decisão não fosse cumprida, foi estipulada multa diária de R$ 500 mil, limitados a R$ 20 milhões. A empresa não cumpriu a determinação e, por isso, deveria pagar, provisoriamente, o valor da multa, que atualmente seria de R$ 21 milhões, com correções monetárias. Porém, na análise do pedido, o juiz Alexandre Leite destacou que “decisão interlocutória proferida no curso do processo, só é exigível, via execução provisória, se e quando for confirmada por sentença de mérito e desde que não haja apelação com efeito suspensivo”. O magistrado também cita o Código de Processo Civil que preceitua que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Alexandre Leite conclui que a decisão que determinou o pagamento de multa de R$ 20 milhões pela Águas não se encaixa nessas condições. Desta forma, “falta qualquer utilidade ao presente cumprimento provisório de sentença e, consequentemente, interesse processual ao exequente, o que acarreta a carência da ação executiva”. “Isso posto, indefiro liminarmente a inicial e extingo o presente cumprimento provisório de sentença visto que reconheço a carência da ação in executivis por falta de interesse processual”, conclui o magistrado. Riscos O esgoto a céu aberto traz inúmeros prejuízos, principalmente à saúde das pessoas. São inúmeras as doenças de veiculação hídrica causadas pelo descarte incorreto do esgoto gerado nas residências. Muitos micro-organismos (protozoários, vírus, bactérias e parasitas) têm sua proliferação favorecida pela ausência do saneamento, o que acaba expondo quem mora nessas áreas a diversas enfermidades e muitas delas podem ser fatais. Entre as principais doenças transmitidas pela ausência de tratamento de água e esgoto estão: diarréias, principalmente as causadas por bactérias E.coli; amebíase; cólera; leptospirose; disenterias; hepatite A; esquistossomose; febre tifóide; ascaridíase; toxoplasmose. Além das pessoas, o meio ambiente, em especial, lagos, rios e mares, também sofrem diretamente com o esgoto lançado de forma incorreta. Isso inclui os seres vivos que habitam esses ecossistemas. Além de prejudicar a utilização desses recursos naturais pelos humanos, a presença de esgoto na água aumenta a sua oxigenação, o que pode causar a morte de peixes e de outras formas de vida aquáticas. Isso sem falar no odor desagradável gerado pelo lançamento incorreto dos resíduos na natureza, algo que quem mora em grandes cidades já convive diariamente à circular próxima a rios que cortam a área urbana. Fonte: Diário MS News

O Sindaema vai celebrar o Mês da Mulher com um evento político e cultural em homenagem às filiadas. O Encontro das Mulheres do Saneamento Capixaba, destinado para 100 mulheres, será realizado no dia 21 de março, a partir das 19 horas, no Cerimonial Oasis, em Santa Lucia, Vitória. As interessadas devem se inscrever e preencher o formulário disponibilizado pelo sindicato até esta sexta-feira (17/03): https://forms.gle/EJLS9LDrY4VKDbPn7. As 100 primeiras inscritas têm suas vagas garantidas. A abertura do evento vai contar com a presença da vereadora de Vitória Karla Coser (PT) e da economista Sandra Bortolon, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos do Espírito Santo (Dieese/ES). E, em seguida, terá show com a cantora Denise Pontes e banda. A atividade está prevista para terminar às 22h. Aproveite a festa e deixe o carro em casa! Celebração às Mulheres Dia: 21 de março, terça-feira Horário: das 19h às 22h Local: Cerimonial Oasis Endereço: Rua Dr. Eurico de Aguiar, nº 855, bairro Santa Lucia, Vitoria/ES. Público: 100 mulheres filiadas ao Sindaema Inscrição: https://forms.gle/EJLS9LDrY4VKDbPn7.

Com o tema “Água e energia não são mercadorias”, o Encontro Nacional de Comunicação dos Urbanitários aconteceu nesta segunda-feira (13), em São Paulo, e contou com a presença da Diretora do Sindaema Wanusa Santos e Mirela Adams, da Agência de Comunicação Pulso Conteúdo.   O encontro reuniu Dirigentes das Federações e sindicatos de vários estados do país, ao lado dos profissionais da área, para debater um plano de comunicação contra as privatizações dos setores elétrico e de saneamento e em defesa das empresas públicas.   O presidente da FNU, Pedro Damásio, ressaltou a grande capilaridade de comunicação dos sindicatos do ramo e que isso precisa ser potencializado e utilizado em rede. “A prioridade é revisar o Marco do Saneamento e reestatizar a Eletrobras e essa luta nos unifica”, afirmou Damásio.     Também presente ao encontro, Paulo de Tarso, presidente da CNU, enfatizou que o Brasil não irá conseguir tirar 33 milhões de brasileiros da miséria, se não tiverem acesso à água, saneamento e a energia, por isso temos que estar integrados ao discurso do presidente Lula e lutarmos pelos direitos à água e a energia.   Próximos passos para a comunicação   A Diretora Executiva da PULSO, Mirela Adams, apresentou o projeto de marketing digital “Arrastão Digital”, que utiliza a influência de produtores de conteúdos de esquerda nas diferentes redes sociais para pautar o debate a respeito da da luta contra a privatização de empresas públicas, dentro e fora das redes.   Este projeto já foi executado com o cliente Sindipetro-ES , que se tornou uma referência em termos de comunicação de redes e conseguiu pautar debates contra a privatização da Petrobrás e a respeito do Preço de Paridade de Importação (PPI).     Ato na Bolsa de Valores   Trabalhadores dos setores de saneamento e energia elétrica realizaram o ato de protesto em frente a Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP), nesta terça-feira (14), às 9 horas, para denunciar a crescente mercantilização de dois serviços essenciais: água e energia elétrica.       Com o lema “Água e Energia não são Mercadorias!”, o ato foi organizado pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema) e Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).     A intenção dos urbanitários é a de esclarecer à população os riscos que as privatizações das empresas públicas dos dois setores representam, como o aumento das contas, a exclusão dos serviços às famílias mais vulneráveis e a precarização das atividades, ocasionada principalmente pela demissão de trabalhadores e trabalhadoras qualificados e experientes.   O objetivo do ato também é sensibilizar empresários e governos de todas as esferas (federal, estaduais e municipais) sobre os efeitos em cadeia gerados pelas privatizações, como por exemplo: sem acesso ao saneamento, mais doenças; energia elétrica mais cara, cortes na produção das empresas e desemprego.   Fevereiro Azul   O ato em defesa do direito à água também está inserido no movimento “Fevereiro Azul”, que defende, em âmbito mundial, a importância da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS-6 ONU): garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos! O movimento defende: água e saneamento são direitos humanos; serviços acessíveis a todos, sem discriminação, com gestão pública e controle social; e a não à privatização do saneamento.     Com informações da FNU