Após o lobby do mercado financeiro se organizar bem e criar artifícios espinhosos com a 14.026/2022, ou o “Marco do Saneamento”, que foi aprovado às pressas durante a pandemia, recentemente, durante alguns fenômenos pós decretos 11.466/467 de 2023 e o famigerado PDL 98/2023, viu-se os rastros da ação do lobby das companhias privadas e do mercado financeiro: colocar em cada um dos grandes jornais brasileiros uma suposta minuta, pressionar com prazos limites para uma discussão sobre revogação dos decretos, e dentro outros artifícios, conjuntamente com uma série de movimentos muito sutis, mostrou-se agora do que se trata: da criação de oligopólios privados do saneamento no Brasil.
Se antes os argumentos do liberais eram em sua maioria o de crítica ao suposto monopólio de serviço prestado pelo estado – no caso das companhias estaduais de saneamento – agora mais uma vez fica claro que não passava de falácia, ao neste movimento recente, a demonstração de sintomas que visam a criação de monopólios e oligopólios do setor no Brasil, lembremos: o saneamento básico no Brasil enfrenta um cenário preocupante, em que a financeirização da água, os ataques às empresas estatais e os movimentos do mercado financeiro se entrelaçam em uma trama obscura que sinaliza o perigo iminente da criação deste já citado oligopólio e monopólio privado da água no país. Essa situação compromete a gestão pública do recurso vital, trazendo implicações socioeconômicas e ameaçando o acesso universal à água.
A financeirização da Água: A financeirização da água representa a transformação desse recurso natural em uma mercadoria financeira, sujeita à especulação e ao controle por parte de investidores e grandes corporações. Esse fenômeno global tem se intensificado, impulsionado pela busca de lucros no setor de saneamento básico. No entanto, é importante ressaltar que a água é um direito humano fundamental e não deve ser tratada como uma commodity financeira. De acordo com Bakker (2012), a financeirização da água tem consequências preocupantes, como a privatização dos serviços de água e a exclusão de populações vulneráveis do acesso a esse bem essencial. Isso pode resultar em aumentos abusivos de tarifas e na diminuição da qualidade dos serviços, minando a governança democrática e o controle social sobre a água, como nos casos da CASAL (Alagoas), SANETINS (Tocantins), CEDAE (Rio) e de Manaus, para ficar nos exemplos nacionais, para os internacionais – ocorre um praticamente a cada mês, o deste mês foi o da Thames Water (Londres), onde houve intervenção inclusive de várias instâncias políticas e econômicas.
Sintomas: a venda de 11 concessões pela Iguá Saneamento como parte de sua estratégia de focar em concessões de grande porte revela uma tendência preocupante de ataque às empresas estatais do setor de saneamento. Empresas como a Iguá Saneamento buscam concentrar seus esforços em ativos maiores e mais rentáveis, enquanto concessões menores são vendidas, abrindo espaço para a entrada de empresas privadas. Ao mesmo tempo, as empresas estatais de saneamento, como a Copasa e a Sabesp, são alvo de ataques e pressões para privatização. Esses ataques, muitas vezes mascarados sob a alegação de aumento da eficiência e melhoria dos serviços, têm o objetivo de enfraquecer o papel do Estado no fornecimento de água e abrir caminho para a entrada do setor privado, ampliando o processo de financeirização da água. Os movimentos do mercado financeiro, incluindo a participação de gestoras de private equity, desempenham um papel crucial na busca pelo controle das empresas de saneamento. No caso da Iguá Saneamento, a IG4 Water, uma gestora de private equity, juntamente com o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e a Alberta Investment Management Corporation (AIMCo), detêm o bloco de controle da empresa.
Essas gestoras de private equity visam obter altos retornos financeiros com os investimentos no setor de saneamento, aproveitando a crescente demanda por serviços de água e esgoto. Nesse processo, utiliza-se de táticas que favorecem a formação de um monopólio privado, minando a competição e concentrando o poder nas mãos de poucas empresas. Também, há indícios de artifícios bancários utilizados pelo BTG Pactual, como coordenador da emissão de debêntures da Iguá Saneamento, para estabelecer sua posição dominante. Esses artifícios podem incluir estratégias de controle do mercado de capitais, visando maximizar seus lucros e estabelecer uma posição privilegiada dentro do setor de saneamento. A convergência da financeirização da água, dos ataques às empresas estatais de saneamento e dos movimentos do mercado financeiro cria um ambiente propício à formação de um monopólio privado no setor de água no Brasil. Isso representa uma ameaça aos direitos fundamentais da população e ao controle democrático sobre um recurso vital.
Outros sintomas da formação deste suposto monopólio privado seria a compra da CORSAN pela AEGEA, questionada em diversas instâncias, inclusive no TCE-RS e o recém leilão de bloco da SANEPAR, todas as estas ações, em sua maioria com alta tendência financeirização e a tática da Iguá, assim como da Aegea é quase a mesma da Equatorial (Grupo 3G) – redução de EBITDA e aumento de tarifas ou seja: transformar tudo em demissões, reduções de salários, aumento da conta para a população, nada de novo no front além do velho atraso de nossas elites, com o discurso de que para “promover a universalização e a concorrência”, quer-se mesmo é evitar a concorrência inclusive do Estado, que é o grande promotor de políticas públicas.PS: lembremos também – há um novo PAC por aí e bilhões em saneamento terão que ser investidos.
É crucial que a sociedade e os órgãos reguladores estejam atentos a essas dinâmicas e atuem para preservar o caráter público e universal do acesso à água. A garantia de um saneamento básico de qualidade para todos deve ser prioridade, e é necessário promover uma gestão participativa, transparente e orientada para o interesse coletivo, resistindo à crescente influência do mercado financeiro no setor de água.
Referências:
Bakker, K. (2012). Water as Commodity: The Wrong Prescription. Development, 55(2), 200-204.
Artigo escrito por Lucas Tonaco, secretário de Comunicação da FNU e dirigente do Sindágua-MG.
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